Processo 231061/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/04/2012 14:00
Autuado em 27/04/2012 14:00
Apensado ao Processo 202455/11 em 22/10/2019 09:02
Processo Rescindendo 231061/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4551/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2013 Acórdão   4551/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/10/2013 Acórdão   4551/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CLEVERSON MUHLSTEDT DOS SANTOS
Interessado JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:02/12/13)
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/09/2014 13:26 804948/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
05/11/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2124/19 - GP
02/10/2019 14:25 Recibo de Petição Intermediária - 667019/19, de 02/10/19 - Protocolo: 667019/19
24/09/2019 07:29 AR do ofício OPD - 1872/19 - GP
31/05/2019 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 370334/19, de 31/05/19 - Protocolo: 370334/19
10/03/2016 09:20 AR do ofício OPD - 17/16 - DEX
01/03/2016 08:56 do Protocolo nº 144309/16
02/09/2014 10:05 AR do oficio OPD - 1185/14 - GP
27/11/2013 11:15 do Protocolo 839934/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2124/ 2019   
GP  21/08/2019 Ofícios Processuais Diversos   1872/ 2019   
DEX  05/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2016   
DEX  05/02/2016 Ofícios Processuais Diversos   17/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1436/2019
14/03/2016 1317 Despacho Processual Diverso nº 404/2016
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 241/2014
06/11/2013 762 Acórdão nº 4551/2013
18/10/2013 750 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 24/10/2013
05/08/2013 696 Termo de Redistribuição de Processo nº 1585/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7697/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 16:51 DP  
16/10/2019 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1436/2019 -
16/10/2019 08:57 DP Informação nº 8317/2019 -
07/10/2019 18:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2124/2019 -
02/10/2019 18:34 CMEX Informação nº 6018/2019 -
03/09/2019 11:56 DP Informação nº 6763/2019 -
02/08/2019 09:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1872/2019 -
01/08/2019 16:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 749/2019 -
07/06/2019 17:35 DP  
03/06/2019 11:28 CMEX Informação nº 3118/2019 -
10/03/2016 14:36 DP  
07/03/2016 16:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 404/2016 -
07/03/2016 15:35 DP Informação nº 5021/2016 -
11/02/2016 17:27 GCFC  
20/08/2014 16:07 DEX Informação - Contas Irregulares nº 26/2016 -
20/08/2014 16:07 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 16/2016 -
20/08/2014 16:07 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 17/2016 -
14/08/2014 17:19 DP Informação nº 14463/2014 -
13/08/2014 15:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1185/2014 -
05/08/2014 09:58 DEX Certidão de Débito nº 858/2014 -
05/08/2014 09:58 DEX Informação nº 5307/2014 -
05/08/2014 09:58 DEX Informação nº 5308/2014 -
05/08/2014 09:58 DEX Informação nº 5424/2014 -
18/02/2014 12:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1923/2014 -
18/02/2014 12:03 STP  
10/02/2014 10:36 DP Informação nº 2663/2014 -
07/02/2014 14:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 87/2014 -
27/11/2013 13:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 241/2014 -
24/10/2013 16:45 STP Acórdão nº 4551/2013 -
24/10/2013 16:45 STP Certidão de Publicação DETC nº 777/2013 -
01/08/2013 14:59 GCFC  
26/07/2013 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1585/2013 -
19/07/2013 15:06 GP Despacho Processual Diverso nº 2982/2013 -
17/04/2013 22:20 GCHEB  
17/04/2013 16:12 DP Informação nº 6807/2013 -
21/11/2012 09:05 GCHEB  
08/11/2012 12:49 SMPjTC Parecer nº 17752/2012 - não provimento RECURSO DE REVISTA. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
03/05/2012 14:34 DCM Instrução nº 3944/2012 - MUNICÍPIO DE PINHÃO: Prestação de Contas do Exercício de 2010. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 75/12 – Primeira Câmara.
27/04/2012 17:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 800/2012 -
27/04/2012 13:59 DP Informação nº 3295/2012 -
27/04/2012 13:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7697/2012 -

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